Código de Conduta

Estes Princípios de Conformidade aplicam-se a todas as unidades que fabricam produtos para a Marisport Calçado Lda, e suas
contratadas , agentes e fornecedores, aqui referidas como Entidades Autorizadas da Marisport. Embora a Marisport reconheça
que existem diferentes cenários legais e culturais onde as fábricas operam em todo o mundo, estes Princípios de
Conformidade estabelecem os requisitos básicos que todas as entidades deverão atender para que mantenham negócios com
a Marisport. A Marisport incentiva vigorosamente as contratadas, agentes e fornecedores a cumprir estes Princípios de
Conformidade e promover as melhores práticas e melhoria contínua em todas as suas unidades. Estes Princípios Globais de
Conformidade ou seu equivalente deverão ser afixados em todos os principais locais de trabalho, e traduzidos para o idioma
dos funcionários.

 
Princípio 1 – Práticas Empresariais Éticas e Legais: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport deverão cumprir plenamente
todas as leis aplicáveis dos países em que estejam localizadas, incluindo todas as leis, regulamentos e regras relativas a salários,
horas, contratação, mão-de-obra, saúde e segurança, ambiente, imigração e sector de vestuário. Os empregadores deverão ter conduta
ética nas suas práticas empresariais.
 
Princípio 2 – Mão-de-Obra Infantil: Serão excluídos de qualquer contrato de trabalho os menores com idade inferior a 16 anos que
não tenham concluído a escolaridade obrigatória e não frequentem estabelecimento de ensino ou estejam abrangidos por modalidade
especial de educação escolar ou por programa de aprendizagem ou de formação profissional que confiram um grau de equivalência
escolar obrigatória.
Princípio 3 – Trabalho Forçado: As Entidades Autorizadas da Marisport não utilizarão mão-de-obra involuntária ou forçada.

 
Princípio 4 – Salários e Benefícios: A Marisport reconhece que pacotes de remuneração variam de país para país. Todas as
Entidades Autorizadas da Marisport deverão remunerar os seus funcionários de maneira justa, oferecendo pacotes de remuneração que
incluem salários que atendam, pelo menos, aos padrões mínimos determinados por lei, ou o salário em vigor no sector (o que for maior),
e assegurarão os benefícios estipulados por lei. Os funcionários deverão ser remunerados totalmente por horas em conformidade com a
lei local, e cada funcionário deverá receber uma demonstração clara, por escrito, referente a cada período de pagamento.

 
Princípio 5 – Horas de Trabalho: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport deverão garantir que as horas trabalhadas pelos
funcionários não excedam, em uma base programada regularmente, o menor entre
(a) As limitações legais sobre horas regulares e horas extras na jurisdição em que operam, ou
(b) 60 horas por semana, incluindo horas extras (exceto em circunstâncias empresariais extraordinários).
Os funcionários deverão ser informados, por ocasião da contratação, se horas extras obrigatórias constituem uma condição de
emprego. Todos os funcionários terão direito a pelo menos um dia de folga a cada sete dias.

 
Princípio 6 – Liberdade de Associação e Negociação Coletiva: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport obterão e atenderão às
informações atuais sobre as leis e regulamentos locais e nacionais referentes à Liberdade de Associação e Negociação Coletiva.
Nenhum funcionário será objeto de assédio, intimidação ou retaliação em seus esforços de livremente executar associação ou
negociação colectiva.

 
Princípio 7 – Saúde e Segurança: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport oferecerão aos seus funcionários um ambiente de
trabalho limpo, seguro e saudável, preparado para prevenir acidentes e danos à saúde, que resultem do curso de trabalho. As Entidades
Autorizadas da Marisport deverão cumprir todas as normas aplicáveis por lei quanto à saúde e segurança do local de trabalho nos
países e comunidades nos quais operam.

 
Princípio 8 – Discriminação: Embora a Marisport reconheça e respeite as diferenças culturais, o emprego incluindo contratação,
remuneração, benefícios, progresso na carreira, demissão e reforma, deverá basear-se na capacidade e desempenho. As Entidades
Autorizadas da Marisport não poderão fazer discriminação com base em raça, idade, cor, nacionalidade, sexo, religião, orientação
sexual, opinião política, ou origem social ou étnica.

 
Princípio 9 – Assédio: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport tratarão os seus funcionários com respeito e dignidade. As
Entidades Autorizadas da Marisport não submeterão os funcionários a punição física, assédio ou abuso físico, sexual, psicológico ou
verbal. Além disso, as Entidades Autorizadas da Marisport não utilizarão deduções pecuniárias como prática disciplinar.

 
Princípio 10 – Igualdade de género: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport assegurarão que os funcionários receberão
remuneração idêntica, incluindo benefícios; tratamento idêntico; idêntica avaliação da qualidade de trabalho; e idêntica oportunidade de
ocupar todos os cargos abertos a funcionários. Testes de gravidez não constituirão uma condição de emprego, nem serão exigidos às
trabalhadoras. As trabalhadoras que usufruam de licença de maternidade (com duração determinada por leis locais e nacionais) não
serão demitidas nem sofrerão ameaça de demissão, perda de tempo de serviço ou desconto salarial, e poderão retomar ao seu cargo
anterior com o mesmo valor de pagamento e benefícios. As funcionárias não serão forçadas nem pressionadas a utilizar métodos contraceptivos.
As funcionárias não serão expostas a perigos, incluindo colas e solventes, que possam colocar em risco a sua segurança, incluindo a sua
saúde reprodutiva. As Entidades oferecerão serviços e acomodação apropriada às funcionárias durante a gravidez.

 
Princípio 11 – Monitorização e Conformidade: Todas as Entidades Autorizadas da Marisport manterão no local todos os documentos
necessários para demonstrar o cumprimento destes Princípios Globais de Conformidade. Todas as Entidades Autorizadas da Marisport
permitirão que os representantes da Marisport tenham acesso às instalações de produção, aos registos de funcionários e aos
funcionários, para entrevistas confidenciais relativas às visitas de acompanhamento. Além disso, as Entidades Autorizadas da Marisport
responderão prontamente a perguntas dos representantes da Marisport com relação aos assuntos tratados na visita.

 
Princípio 12 – Local de Trabalho Informado: As Entidades Autorizadas da Marisport deverão informar os funcionários, verbalmente,
sobre as normas do local de trabalho e através da afixação de normas em local destacado, e envidarão outros esforços para instruir
regularmente os funcionários sobre essas normas.

 
Princípio 13 – Meio Ambiente: As Entidades Autorizadas da Marisport devem cumprir com todas as leis e regulamentos em relação à
protecção ambiental nos países em que operam. As instalações devem ter políticas e procedimentos no local para assegurar que os
impactos ambientais sejam minimizadas no que diz respeito à energia, às emissões do ar, à água, ao desperdício, aos materiais
perigosos e a outros riscos ambientais significativos. As instalações deverão fazer melhorias sustentáveis no desempenho ambiental e
exigir o mesmo de seus fornecedores e subcontratadas.

 
As violações destes Princípios Globais de Conformidade serão sanadas adequadamente, às expensas da
Entidade. A Marisport reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias para garantir o atendimento
futuro a estes Princípios Globais de Conformidade. O não cumprimento destes Princípios Globais de
Conformidade poderá resultar definitivamente em término da relação entre a Marisport e a Entidade
Autorizada.


Para questões relacionadas com este código de conduta é favor enviar-nos um email para [email protected]

  • 2018 Marisport ® - All Rights Reserved
  • Conheça a nossa Marca |

Back to top